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Eunápolis: crimes ocorridos há quase 20 anos entram na pauta do Mutirão Júri 5×5
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Pedido de demissão por WhatsApp de garçom em Porto Seguro é válido mesmo sem carta assinada
Mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp são válidas para comprovar o pedido de demissão de um trabalhador, mesmo sem a apresentação de uma carta escrita de próprio punho. A decisão unânime é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que manteve a sentença da Vara do…
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediará, de 25 a 27 de novembro, o 20º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (FONAMEC) . O evento tem como objetivo promover a integração entre os tribunais brasileiros e as instituições parceiras, estimular a inovação na gestão da política pública de…
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Decisão do TRF1 interrompe novamente a construção dos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea, no Rio Vermelho
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TJBA inicia mutirão para garantir direitos de mulheres privadas de liberdade nesta segunda-feira (9)
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