Os taxistas de Sergipe deixarão de pagar a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), atualmente estimada em cerca de R$ 235, ao solicitar a isenção do IPVA ou do ICMS na compra de veículos novos.
A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 214/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 5. Com a aprovação, a cobrança será extinta nos dois procedimentos.
Até então, os profissionais precisavam pagar a taxa para protocolar o pedido anual de isenção do IPVA ou solicitar a compra de um carro novo com isenção de ICMS.
Segundo o Governo de Sergipe, a medida atende a uma reivindicação antiga de representantes da categoria. Os taxistas já têm direito à isenção do IPVA, prevista na Lei nº 7.655/2013, e do ICMS na aquisição de automóveis.
Fonte: Infonet, publicado em 05/11/2026, 15:33 por Aline Souto. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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