A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma alteração na legislação estadual do IPVA para incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do tributo.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, modifica a Lei Estadual nº 11.007/2017. A medida está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027.
Os critérios para a concessão do benefício ainda serão definidos pelo governo estadual. Segundo o material divulgado, um decreto com as regras deve ser publicado no fim de novembro.
O texto aprovado inclui na legislação os veículos usados no transporte de passageiros por meio de plataformas digitais. A isenção ficará condicionada à manutenção dos serviços de transporte por aplicativo em território paraibano.
O governador Lucas Ribeiro anunciou o envio do projeto à Assembleia Legislativa na terça-feira (27). Conforme o governo estadual, a medida considera a importância econômica e social da atividade para os profissionais.
Fonte: g1 PB, publicado em 28/10/2026, 12:48. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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